O prefeito, Guilherme Menezes, sancionou a lei nº 1644 de autoria do vereador Gildásio Silveira (PT), que cria o selo Empresa Amiga do Meio Ambiente no município de Vitória da Conquista. O selo é um reconhecimento público às empresas, produtos e serviços que contribuem para a gestão ambiental.
Poderá obter autorização para utilizar o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente a empresa que:
a) cumprir a legislação ambiental brasileira;
A lei incentiva a pratica da reciclagem
b) respeitar o Código Ambiental do Município, inclusive no que se refere à reserva de permeabilidade;
c) não causar nenhum dano ao ecossistema;
d) aplicar programas de redução de consumo de água;
e) aplicar programas de redução de consumo de energia em seus processos e procedimentos;
f) implantar e manter programa de coleta seletiva de lixo visando a reciclagem;
g) realizar plantios de árvores em praças, ruas, avenidas e campos de futebol;
i) promover campanhas educativas, quando firmado parcerias com atletas que, por ventura, sejam patrocinados com sua logomarca, condicionar o plantio de árvores, cuidados com as plantas, principalmente ao redor dos campos de futebol.
Para aderir ao programa e obter a autorização para utilização do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, as empresas deverão protocolar um requerimento junto à Prefeitura Municipal, até o dia 30 de abril, e comprovar que cumprem os requisitos estabelecidos. A Secretaria do Meio Ambiente encaminhará os documentos apresentados à comissão julgadora, que vai decidir se a empresa poderá utilizar o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. O selo será entregue em cerimônia conjunta entre Prefeitura e Câmara em sessão solene pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.
(Fonte: Blog do Anderson)
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
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